TJSC 2013.077821-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE ACRÉSCIMO À CONDENAÇÃO DE ACESSÓRIOS INSTALADOS NO VEÍCULO SINISTRADO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELO PREJUDICADO NO PONTO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO SALVADO. A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO VEÍCULO É DECORRÊNCIA LÓGICA DA INDENIZAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO UTILIZADO PARA LOCOMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECORRENTE CONDENADO A ARCAR COM 1/3 DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077821-3, de Içara, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE ACRÉSCIMO À CONDENAÇÃO DE ACESSÓRIOS INSTALADOS NO VEÍCULO SINISTRADO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELO PREJUDICADO NO PONTO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO SALVADO. A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO VEÍCULO É DECORRÊNCIA LÓGICA DA INDENIZAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO UTILIZADO PARA LOCOMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECORRENTE CONDENADO A ARCAR COM 1/3 DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077821-3, de Içara, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Içara
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