TJSC 2013.077827-5 (Acórdão)
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2.º, INC. II, C/CART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. PROVA QUE PODE SER SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS CARREADOS, ESPECIALMENTE O PRONTUÁRIO DE INTERNAÇÃO E A PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES QUE CONDUZ O JULGAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.077827-5, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2.º, INC. II, C/CART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. PROVA QUE PODE SER SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS CARREADOS, ESPECIALMENTE O PRONTUÁRIO DE INTERNAÇÃO E A PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES QUE CONDUZ O JULGAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.077827-5, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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