TJSC 2013.077838-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E PROCURADOR. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077838-5, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E PROCURADOR. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077838-5, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São José
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