TJSC 2013.077853-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. INVASÃO DE PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. CULPA DO ACIONADO DEMONSTRADA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE EMPREENDIDO PELO AUTOR NÃO COMPROVADO, E QUE NÃO PREPONDERA SOBRE A INCAUTA MANOBRA DO RÉU. RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077853-6, de Porto União, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. INVASÃO DE PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. CULPA DO ACIONADO DEMONSTRADA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE EMPREENDIDO PELO AUTOR NÃO COMPROVADO, E QUE NÃO PREPONDERA SOBRE A INCAUTA MANOBRA DO RÉU. RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077853-6, de Porto União, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Porto União
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