TJSC 2013.077891-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. AUTOR QUE FOI VENCEDOR NO PEDIDO CAUTELAR (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) E VENCIDO NO PEDIDO PRINCIPAL (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). SENTENÇA QUE ATRIBUI O ÔNUS SUCUMBENCIAL AO AUTOR. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077891-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. AUTOR QUE FOI VENCEDOR NO PEDIDO CAUTELAR (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) E VENCIDO NO PEDIDO PRINCIPAL (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). SENTENÇA QUE ATRIBUI O ÔNUS SUCUMBENCIAL AO AUTOR. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077891-4, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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