TJSC 2013.077899-0 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DESACOMPANHADO DE PROVA DO PREPARO E COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INSERTO EM SUAS RAZÕES. BENESSE INDEFERIDA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INÉRCIA DO RECORRENTE DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077899-0, de Itapoá, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DESACOMPANHADO DE PROVA DO PREPARO E COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INSERTO EM SUAS RAZÕES. BENESSE INDEFERIDA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INÉRCIA DO RECORRENTE DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077899-0, de Itapoá, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Itapoá
Mostrar discussão