TJSC 2013.077912-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO (CTB, ART. 302, CAPUT) - MANOBRA QUE RESULTA EM DESCONTROLE DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO RÉU E NA INVASÃO DO ACOSTAMENTO DO VEÍCULO POR ELE REBOCADO - IMPUTAÇÃO DE CULPA AO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL TRACIONADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO-PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE DESLOCA OUTRO AUTOMÓVEL POR TRAÇÃO - IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.077912-9, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO (CTB, ART. 302, CAPUT) - MANOBRA QUE RESULTA EM DESCONTROLE DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO RÉU E NA INVASÃO DO ACOSTAMENTO DO VEÍCULO POR ELE REBOCADO - IMPUTAÇÃO DE CULPA AO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL TRACIONADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO-PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE DESLOCA OUTRO AUTOMÓVEL POR TRAÇÃO - IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.077912-9, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itajaí
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