TJSC 2013.077922-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO VINCULADO À CONTA CORRENTE DE TERCEIRO. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, NO ENTANTO, PERMITE O CONVENCIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO EXORDIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA COM AGILIDADE E DILIGÊNCIA APÓS A CONSTATAÇÃO DO EQUÍVOCO, COMUNICANDO A ERRONIA AO DETENTOR DA TARJETA, POSTERIORMENTE BLOQUEADA PARA USO. SITUAÇÃO FÁTICA QUE REPRESENTA MERO ABORRECIMENTO PRÓPRIO DO COTIDIANO. ILÍCITO CIVIL NÃO CONFIGURADO. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aborrecimento, o enfado, o dissabor e as contrariedades experimentadas diariamente pelo homem médio não constituem, de regra, ilícito civil, não ensejando, por isso mesmo, direito à reparação por dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077922-2, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO VINCULADO À CONTA CORRENTE DE TERCEIRO. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, NO ENTANTO, PERMITE O CONVENCIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO EXORDIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA COM AGILIDADE E DILIGÊNCIA APÓS A CONSTATAÇÃO DO EQUÍVOCO, COMUNICANDO A ERRONIA AO DETENTOR DA TARJETA, POSTERIORMENTE BLOQUEADA PARA USO. SITUAÇÃO FÁTICA QUE REPRESENTA MERO ABORRECIMENTO PRÓPRIO DO COTIDIANO. ILÍCITO CIVIL NÃO CONFIGURADO. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aborrecimento, o enfado, o dissabor e as contrariedades experimentadas diariamente pelo homem médio não constituem, de regra, ilícito civil, não ensejando, por isso mesmo, direito à reparação por dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077922-2, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão