APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, III, DO CTB). APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE DECLARAÇÃO JUNTADA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO GEROU PREJUÍZO. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS APÓS A JUNTADA DO DOCUMENTO SEM QUALQUER MENÇÃO À DECLARAÇÃO OU ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE DEMONSTROU A PRÁTICA DA CONDUTA PELO ACUSADO. TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DE SOCORRO. ACUSADO QUE SOLICITOU A TERCEIRO QUE EFETUASSE A LIGAÇÃO PARA O SOCORRO. LIGAÇÃO EFETUADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO VIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.077951-4, de Caçador, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).