TJSC 2013.077962-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. PRETENÇÃO DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CASO QUE ENVOLVE A COMERCIALIZAÇÃO DE SULFATO BÁSICO DE CROMO, PARA PARA MANUFATURA DE PRODUTOS DE COURO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA, JÁ QUE O AUTOR NÃO É O DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM DUPLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077962-4, de Joaçaba, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. PRETENÇÃO DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CASO QUE ENVOLVE A COMERCIALIZAÇÃO DE SULFATO BÁSICO DE CROMO, PARA PARA MANUFATURA DE PRODUTOS DE COURO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA, JÁ QUE O AUTOR NÃO É O DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM DUPLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077962-4, de Joaçaba, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joaçaba
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