TJSC 2013.077973-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSINATURA DE REVISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAS E MORAIS. ALEGADA CONTRATAÇÃO REGULAR. INCONSISTÊNCIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE UM SEGUNDO CONTRATO DE VENDAS SUPOSTAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES. DESCONTOS INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO AUTOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. ABALO MORAL, POR OUTRO LADO, NÃO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077973-4, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSINATURA DE REVISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAS E MORAIS. ALEGADA CONTRATAÇÃO REGULAR. INCONSISTÊNCIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE UM SEGUNDO CONTRATO DE VENDAS SUPOSTAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES. DESCONTOS INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO AUTOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. ABALO MORAL, POR OUTRO LADO, NÃO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077973-4, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Capital
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