TJSC 2013.077993-0 (Acórdão)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PROCESSADA POR JUÍZO COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077993-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PROCESSADA POR JUÍZO COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.077993-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Pinhalzinho
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