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Jurisprudência


TJSC 2013.078057-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. PRODUTOR QUE TEM SUA LAVOURA DESTRUÍDA POR GADO DA ESPÉCIE VACUM. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO SUPOSTO DONO DOS SEMOVENTES, MORADOR PRÓXIMO DA ÁREA. RÉU QUE NÃO SE FURTA DE EVENTUAL FUGA DE SEUS ANIMAIS E PONDERA QUE OS ESTRAGOS CAUSADOS POR ELES NÃO REPRESENTAM O APONTADO PELA VÍTIMA. HIPÓTESE DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL CONFIGURADA. AUTOR QUE, POR SUA VEZ, CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO. CRIAÇÃO DE GADO DE IGUAL RAÇA NA ÁREA INVADIDA, A QUAL É DESPROVIDA DE CERCAS. VÍTIMA, ADEMAIS, QUE DETINHA CONHECIMENTO TÉCNICO PARA IDENTIFICAR A PROCEDÊNCIA DO REBANHO. RESPONSABILIDADE DAS PARTES EM RAZÃO DA CULPA NAS MODALIDADES IN VIGILANDO E IN CUSTODIENDO. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO, PORÉM PROPORCIONAL ÀS FALTAS RESPECTIVAS. DANOS MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE NOTAS E DOCUMENTOS DOS VALORES EMPREGADOS NA PLANTAÇÃO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE LAUDO TÉCNICO POSTERIOR À INVASÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE O PRODUTO RECUPERADO (E COMERCIALIZADO) E O DEVASTADO PELOS BOVINOS. FIXAÇÃO DA VERBA POR ARBITRAMENTO. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. ÊXITO EM PARTE DOS PEDIDOS. CUSTAS E HONORÁRIOS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078057-9, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).

Data do Julgamento : 23/01/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Raphael Mendes Barbosa
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Campo Belo do Sul
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