APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - MATERIALIDADE DEMONSTRADA - EXAME DE CORPO DE DELITO PRESCINDÍVEL - COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. "Apesar de relevante para a comprovação dos delitos de resultado, a realização do exame de corpo de delito, em certos casos, não é imprescindível para a comprovação da materialidade do ato infracional" (STJ, HC n. 123.054, Min. Celso Limongi - Desembargador convocado do TJSP, j. 21.08.2010). PROVA ROBUSTA DA AUTORIA - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS CORROBORADOS PELA CONFISSÃO QUALIFICADA DO RÉU. "Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredicto condenatório, quando firme e coerente, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos" (TJSC, ACrim n. 2013.029436-0, Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 20.08.2013). DOSIMETRIA - PENA ADEQUADAMENTE FIXADA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - PLEITO DE REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.078082-3, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).