AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL APÓS A EDIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (§ 2º, DO ART. 1210). SEPARAÇÃO ABSOLUTA DOS JUÍZOS POSSESSÓRIOS E PETITÓRIOS. TÍTULO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES DESPICIENDO À SOLUÇÃO DO CASO. TUTELA POSSESSÓRIA. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DOS APELANTES SOBRE A FRAÇÃO DO TERRENO EM LITÍGIO. ÔNUS QUE LHES CABIA A TEOR DOS ARTIGOS 333, I E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO RÉU. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA POR AMBAS AS PARTES EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CÂNONE PROCESSUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078085-4, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).