TJSC 2013.078124-1 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO QUE RECONHECEU O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, DETERMINOU A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS E A DATA DA SUA PRETENSA PERPETRAÇÃO COMO BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. APARELHO TELEFÔNICO ENCONTRADO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM CUBÍCULO HABITADO TAMBÉM POR OUTROS DETENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA QUE CONFIRME A PROPRIEDADE OU UTILIZAÇÃO DO OBJETO PELO REEDUCANDO. PRECÁRIA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO APENADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.078124-1, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO QUE RECONHECEU O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, DETERMINOU A PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS E A DATA DA SUA PRETENSA PERPETRAÇÃO COMO BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. APARELHO TELEFÔNICO ENCONTRADO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM CUBÍCULO HABITADO TAMBÉM POR OUTROS DETENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA QUE CONFIRME A PROPRIEDADE OU UTILIZAÇÃO DO OBJETO PELO REEDUCANDO. PRECÁRIA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO APENADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.078124-1, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Chapecó
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