TJSC 2013.078143-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. AVENTADA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. OPORTUNIDADE ADREDE CONCEDIDA E FRUSTRADA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DOS HORÁRIOS DE VISITAS DO PAI. JUSTIFICATIVAS IMPLAUSÍVEIS. GENITORA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA R$ 5.000,00. EXORBITÂNCIA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PENSÃO MANTIDA NO PATAMAR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE. REFORMA NO PONTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO DESTOANTE COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO AUTOR. PLEITOS DE GUARDA COMPARTILHADA E MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. QUESTÕES ANALISADAS EM CONJUNTO COM O RECLAMO DA RÉ. AVENTADA NECESSIDADE DE RISCAR AS EXPRESSÕES INJURIOSAS ESCRITAS NA CONTESTAÇÃO. TERMOS QUE EVIDENCIARAM O ESTADO DE ANIMOSIDADE DAS PARTES. FIXAÇÃO DE MULTA À GENITORA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO AO DIREITO DE VISITAS DO GENITOR. VIABILIDADE ANTE A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS EPISÓDIOS CONFLITUOSOS ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078143-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. AVENTADA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. OPORTUNIDADE ADREDE CONCEDIDA E FRUSTRADA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DOS HORÁRIOS DE VISITAS DO PAI. JUSTIFICATIVAS IMPLAUSÍVEIS. GENITORA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA R$ 5.000,00. EXORBITÂNCIA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PENSÃO MANTIDA NO PATAMAR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE. REFORMA NO PONTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO DESTOANTE COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO AUTOR. PLEITOS DE GUARDA COMPARTILHADA E MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. QUESTÕES ANALISADAS EM CONJUNTO COM O RECLAMO DA RÉ. AVENTADA NECESSIDADE DE RISCAR AS EXPRESSÕES INJURIOSAS ESCRITAS NA CONTESTAÇÃO. TERMOS QUE EVIDENCIARAM O ESTADO DE ANIMOSIDADE DAS PARTES. FIXAÇÃO DE MULTA À GENITORA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO AO DIREITO DE VISITAS DO GENITOR. VIABILIDADE ANTE A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS EPISÓDIOS CONFLITUOSOS ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078143-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Rio do Oeste
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