RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CHOQUE FRONTAL COM AUTOMOTOR QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO INVERSO. PEDIDO DE DEDUÇÃO DO VALOR DA SUCATA FORMULADO SUCESSIVAMENTE. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU. PROIBIÇÃO DE INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO (JUS NOVORUM). JUÍZO AD QUEM ADSTRITO AOS LIMITES DA LIDE E À MATÉRIA DEVOLVIDA. EXEGESE DO ART. 517 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. FALHA MECÂNICA NO SISTEMA DE FRENAGEM DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE, POR CONFIGURAR CASO FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE CARGA. DANOS MATERIAIS. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DEMONSTRADA POR MEIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOGRAFIAS. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO DERRUÍDOS POR PROVA EM CONTRÁRIO. OBSERVÂNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. ABALO MORAL COMPROVADO DIANTE DA DOR SOFRIDA POR OCASIÃO DO INFORTÚNIO E DAS SEQÜELAS DELE ADVINDAS (FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, LESÃO OCULAR E ESCORIAÇÕES). VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA (R$ 5.000,00) QUE NO CASO CONCRETO SE MOSTRA INSUFICIENTE E ESTIPULADA AQUÉM DOS PADRÕES MÉDIOS DA CÂMARA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO ANTE A RESIGNAÇÃO DA VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Somente o caso fortuito externo, por ser imprevisível, exclui a responsabilidade. Como tal não se inserem, em regra, os defeitos mecânicos verificados em veículo que dão causa ao sinistro. 2. A indenização por danos morais - que tem por escopo atender, além da reparação ou compensação da dor em si, ao elemento pedagógico, consistente na observação pelo ofensor de maior cuidado de forma a evitar a reiteração da ação ou omissão danosa - deve harmonizar-se com a intensidade da culpa do lesante, o grau de sofrimento do indenizado e a situação econômica de ambos, para não ensejar a ruína ou a impunidade daquele, bem como o enriquecimento sem causa ou a insatisfação deste. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078149-2, de Caçador, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).