TJSC 2013.078164-3 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGADA QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DIANTE DE CONSIDERAÇÕES DA MAGISTRADA QUE IMPORTARIAM EM PRÉ-JULGAMENTO DA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO DO RÉU QUE REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO PRÓPRIO CLIENTE. INVIABILIDADE TÉCNICA DA PRETENSÃO. EXEGESE RASA DO ART. 343 DO CPC. INDEFERIMENTO ADEQUADO, INCLUSIVE PARA A OITIVA EX-OFFICIO. DECISÃO QUE SUSTENTA A PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO JÁ DISPONÍVEIS E A PENDÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM COLHIDAS. PARCIALIDADE NÃO VERIFICADA. EXCEÇÃO REJEITADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANÁLISE QUE DEVE SER REALIZADA NO CONTEXTO DE TODO O PROCESSO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2013.078164-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-01-2014).
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGADA QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DIANTE DE CONSIDERAÇÕES DA MAGISTRADA QUE IMPORTARIAM EM PRÉ-JULGAMENTO DA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO DO RÉU QUE REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO PRÓPRIO CLIENTE. INVIABILIDADE TÉCNICA DA PRETENSÃO. EXEGESE RASA DO ART. 343 DO CPC. INDEFERIMENTO ADEQUADO, INCLUSIVE PARA A OITIVA EX-OFFICIO. DECISÃO QUE SUSTENTA A PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO JÁ DISPONÍVEIS E A PENDÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM COLHIDAS. PARCIALIDADE NÃO VERIFICADA. EXCEÇÃO REJEITADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANÁLISE QUE DEVE SER REALIZADA NO CONTEXTO DE TODO O PROCESSO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2013.078164-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-01-2014).
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Chapecó
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