TJSC 2013.078206-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO ESTIPULANDO VERBA ALIMENTAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA, EM RAZÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À CRIAÇÃO DOS FILHOS DO NOVO CASAMENTO. SITUAÇÃO CAPAZ DE INDICAR, TODAVIA, CONFORTO FINANCEIRO PARA ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES COM RELAÇÃO A TODOS OS DESCENDENTES. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO EXONERA NEM MINORA, POR SUA SIMPLES EXISTÊNCIA, O QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO. PRESENÇA DE INDÍCIOS, ADEMAIS, DE RENDA LABORAL DECORRENTE DE ATIVIDADE INFORMAL. TEORIA DA APARÊNCIA APTA A AMPARAR A OBRIGAÇÃO NO PATAMAR FIXADO. PREVALÊNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078206-1, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO ESTIPULANDO VERBA ALIMENTAR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA, EM RAZÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À CRIAÇÃO DOS FILHOS DO NOVO CASAMENTO. SITUAÇÃO CAPAZ DE INDICAR, TODAVIA, CONFORTO FINANCEIRO PARA ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES COM RELAÇÃO A TODOS OS DESCENDENTES. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO EXONERA NEM MINORA, POR SUA SIMPLES EXISTÊNCIA, O QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO. PRESENÇA DE INDÍCIOS, ADEMAIS, DE RENDA LABORAL DECORRENTE DE ATIVIDADE INFORMAL. TEORIA DA APARÊNCIA APTA A AMPARAR A OBRIGAÇÃO NO PATAMAR FIXADO. PREVALÊNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078206-1, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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