TJSC 2013.078226-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA EM SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078226-7, de Maravilha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA EM SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078226-7, de Maravilha, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Maravilha
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