HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM VIRTUDE DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ORDEM IMPETRADA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONSUBSTANCIADA NO MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITIVA. FLAGRANTE A PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, o risco concreto de reiteração criminosa e a ameaça a testemunhas são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar". (HC 113793, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24/04/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 27-05-2013 PUBLIC 28-05-2013). DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DO ACUSADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA QUE AGUARDA APENAS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXEGESE DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADO BONS PREDICADOS. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.078236-0, de Correia Pinto, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).