TJSC 2013.078298-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA, DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO ALICERÇADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.078298-2, de Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA, DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO ALICERÇADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.078298-2, de Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Camboriú
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