TJSC 2013.078323-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP). . PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OCASIÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DE INDICATIVOS MÍNIMOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA PARA FINS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.078323-8, de São João Batista, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP). . PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OCASIÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DE INDICATIVOS MÍNIMOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA PARA FINS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.078323-8, de São João Batista, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São João Batista
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