APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS PREAMBULARES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES PACTUADOS NO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. EFEITO PEDAGÓGICO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA EVITAR REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. QUANTUM INDENITÁRIO. ARBITRAMENTO QUE DEVE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE E ESPELHAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS DA MEDIDA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. "Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, como a ruína ou a impunidade do outro" (Apelação Cível n. 2005.021986-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 31-10-2006). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELA SENTENÇA, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078365-4, de Taió, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).