TJSC 2013.078369-2 (Acórdão)
Apelação cível. Ação monitória. Demanda que objetiva a cobrança de dívida lastreada em nota promissória. Embargos. Rejeição. Insurgência da requerida. Pedido de justiça gratuita formulado no reclamo. Concessão pelo Juízo a quo. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido, nesse ponto. Alegada quitação da dívida. Ônus da prova que incumbe ao réu (art. 333, II, do CPC). Descumprimento. Credor em posse do título. Presunção de inadimplemento. Sentença preservada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078369-2, de Brusque, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Ementa
Apelação cível. Ação monitória. Demanda que objetiva a cobrança de dívida lastreada em nota promissória. Embargos. Rejeição. Insurgência da requerida. Pedido de justiça gratuita formulado no reclamo. Concessão pelo Juízo a quo. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido, nesse ponto. Alegada quitação da dívida. Ônus da prova que incumbe ao réu (art. 333, II, do CPC). Descumprimento. Credor em posse do título. Presunção de inadimplemento. Sentença preservada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078369-2, de Brusque, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Brusque
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