APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E LESÃO CORPORAL. PLEITO QUE OBJETIVA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVENTUAL COM RESPALDO NOS ELEMENTOS ENCARTADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE NORMAL À ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL VIOLADO. AUMENTO DA PENA-BASE. QUANTUM FINAL QUE ULTRAPASSA OITO ANOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME PARA O FECHADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. MENORIDADE RELATIVA. ATENUANTE NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. ANÁLISE OBJETIVA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO QUE SE FAZ DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.078389-8, de Caçador, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).