APELAÇÃO / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELA VÍTIMA. CRIME GERALMENTE COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE ASSUMEM VALOR DE SUMA IMPORTÂNCIA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NO FEITO. FILMAGEM DO VEÍCULO UTILIZADO NO ATO INFRACIONAL, DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DE POLICIAIS QUE DENOTAM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO EVENTO CRIMINOSO. ADEMAIS, ÁLIBI APRESENTADO E NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DE TODO O QUANTUM SUBTRAÍDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É ESSENCIAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.078426-1, de Gaspar, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).