APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, §1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR. REQUERIDA A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA REFERENTE À OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO É SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. JULGAMENTO REALIZADO. VIABILIDADE. EXEGESE DO ART. 222 DO CPP. CONHECIMENTO DO ATO DEPRECADO POR ESTA CORTE QUE ACARRETARIA INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA CONTROVERSA. RELATO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA ISOLADO E SEM RESPALDO EM PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELADOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.078427-8, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).