RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU DENUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ENTENDEU PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA REFERIDA QUALIFICADORA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O CRIME TERIA SIDO MOTIVADO POR SENTIMENTO DE DOMÍNIO E CIÚMES. PLAUSÍVEL INTERPRETAÇÃO DE QUE TAL SENTIMENTO CONSTITUA MOTIVO FÚTIL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR E DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO REFORMADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO RÉU EM CONTRARRAZÕES. SEGREGAÇÃO MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONTEXTO FÁTICO QUE NÃO SOFRERA QUALQUER ALTERAÇÃO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREVALÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUERIMENTO NÃO ACOLHIDO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. "As circunstâncias qualificadoras do crime só podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, de modo que, em caso de dúvida, compete ao Conselho de Sentença resolvê-la. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSC - Recurso Criminal n. 2011.077388-4, de Abelardo Luz, Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. em 10/04/2012). 2. Existindo elementos nos autos dando conta de que a motivação do crime teriam sido sentimentos de ciúme e irresignação ao ter o acusado visto a vítima aproximar-se de mulher com quem aquele mantinha relacionamento amoroso, a qualificadora do motivo fútil deve ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença, sob pena de indevida interferência na competência do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri. 3. "A análise da segregação cautelar da paciente, mantida na decisão de pronúncia, com o reconhecimento de que permanecem incólumes os fundamentos da decisão que indeferiu sua liberdade provisória, autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da liberdade da paciente, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal". (STF - Habeas Corpus n. 104972/MG, da Primeira Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. em 23/11/2010). (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.078469-4, de Indaial, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).