APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PRESENÇA NOS AUTOS DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ARGUIDA INCONSTITUCIONALIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHA COM A OMISSÃO DE SEU NOME. ATO QUE ATENDE ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS QUE AUTORIZAM A LIMITAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. INTIMIDADE DO TESTIGO E INTERESSE PÚBLICO SOB RISCO. CONTRADITÓRIO EXERCIDO POR MEIO DE DEFENSOR. ADEMAIS, VEDAÇÃO AO ANONIMATO INAPLICÁVEL AO CASO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INC. II, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. MATERIALIDADE DOS FATOS DEMONSTRADA MEDIANTE RELATOS TESTEMUNHAIS, SUPORTADOS PELA PROVA TÉCNICA. JURADOS QUE ACOLHERAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA. DELITOS PRATICADOS OBJETIVANDO VENDER IMÓVEL DA GENITORA DOS ENVOLVIDOS. MOTIVAÇÃO EVIDENCIADA POR RELATO TESTEMUNHAL E CONFIRMADA PELO RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESPROPORÇÃO ENTRE CAUSA E RESULTADO. MOTIVO FÚTIL CARACTERIZADO. EXCLUSÃO IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, "E", DO CP. ACRÉSCIMO EXACERBADO PARA O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O QUANTUM APLICADO NESTE PONTO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.078480-7, de Concórdia, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).