TJSC 2013.078546-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. RECLAMO CIRCUNSCRITO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSTULADA A MAJORAÇÃO - PLEITO REJEITADO - MONTANTE FIXADO POR EQUIDADE QUE NÃO SE AFIGURA AVILTANTE, ATÉ PORQUE O TRABALHO FOI EFETIVAMENTE DESENVOLVIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS QUAIS TAMBÉM SE ARBITROU REMUNERAÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3.º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", E § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078546-9, de Brusque, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. RECLAMO CIRCUNSCRITO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSTULADA A MAJORAÇÃO - PLEITO REJEITADO - MONTANTE FIXADO POR EQUIDADE QUE NÃO SE AFIGURA AVILTANTE, ATÉ PORQUE O TRABALHO FOI EFETIVAMENTE DESENVOLVIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS QUAIS TAMBÉM SE ARBITROU REMUNERAÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3.º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", E § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078546-9, de Brusque, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão