APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. VÍTIMA QUE, EM DECORRÊNCIA DA AGRESSÃO PRATICADA PELO MARIDO, SOFREU A PERDA DE UM DENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, QUE NÃO DEMONSTRA A DEBILIDADE PERMANENTE DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA. PRECEDENTE. DELITO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, § 9º, DO CP). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, EM VIRTUDE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. FATO PRATICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.234/2010. DECURSO DE MAIS DE 2 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE, PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES ABORDADAS NO APELO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.078562-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).