TJSC 2013.078619-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA COM O INTUITO DE ARGUIR MATÉRIAS TÍPICAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SEM, NO ENTENTO, GARANTIR O JUÍZO. MANIFESTA INADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. CONSTATAÇÃO, ENTRETANTO, DE QUE O CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR POSSUI FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO §3° DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078619-3, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA COM O INTUITO DE ARGUIR MATÉRIAS TÍPICAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SEM, NO ENTENTO, GARANTIR O JUÍZO. MANIFESTA INADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. CONSTATAÇÃO, ENTRETANTO, DE QUE O CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR POSSUI FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO §3° DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078619-3, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Blumenau
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