TJSC 2013.078620-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DE TELEFONIA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRETENSÃO PELA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E DECLARAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO. MATÉRIAS QUE DEVEM SER ARGUIDAS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. EXEGESE DOS ARTIGOS 475-B E 475-L DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078620-3, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DE TELEFONIA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRETENSÃO PELA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E DECLARAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO. MATÉRIAS QUE DEVEM SER ARGUIDAS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. EXEGESE DOS ARTIGOS 475-B E 475-L DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078620-3, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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