TJSC 2013.078700-9 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. FILHO DA AUTORA QUE VAI A ÓBITO POR ELETROPLESSÃO. DANO, CULPA E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. ACOLHIMENTO QUE SE IMPUNHA. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Demonstrados o dano decorrente da morte do filho da autora em serviço, a culpa da empregadora na conservação dos equipamentos laborais e o nexo causal, impõe-se o dever de indenizar. APELO DA AUTORA PARA QUE SE AUMENTE O VALOR DO DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Mantém-se o valor da indenização do dano moral fixado com moderação e razoabilidade. REQUERIMENTO FORMULADO NA RESPOSTA AO APELO. IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. Se a parte não se conformar com a sentença, há de apelar, ou recorrer adesivamente. Contrarrazoando, apenas, não faz jus à resposta de suas proposições, exceto quanto a temas de ordem pública, no caso inocorrentes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078700-9, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. FILHO DA AUTORA QUE VAI A ÓBITO POR ELETROPLESSÃO. DANO, CULPA E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. ACOLHIMENTO QUE SE IMPUNHA. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Demonstrados o dano decorrente da morte do filho da autora em serviço, a culpa da empregadora na conservação dos equipamentos laborais e o nexo causal, impõe-se o dever de indenizar. APELO DA AUTORA PARA QUE SE AUMENTE O VALOR DO DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Mantém-se o valor da indenização do dano moral fixado com moderação e razoabilidade. REQUERIMENTO FORMULADO NA RESPOSTA AO APELO. IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. Se a parte não se conformar com a sentença, há de apelar, ou recorrer adesivamente. Contrarrazoando, apenas, não faz jus à resposta de suas proposições, exceto quanto a temas de ordem pública, no caso inocorrentes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078700-9, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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