TJSC 2013.078729-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. ARTIGO 21, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL. ARTIGO 467 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA DISCUSSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078729-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. ARTIGO 21, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL. ARTIGO 467 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA DISCUSSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078729-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital - Continente
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