TJSC 2013.078763-8 (Acórdão)
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Participação financeira. Adimplemento contratual. Insurgência da empresa de telefonia. Dever de exibir. Preclusão. Multa cominatória e apenamento por litigância de má-fé. Desnecessidade. Presunção de veracidade em caso de decumprimento. Agravo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078763-8, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Ementa
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Participação financeira. Adimplemento contratual. Insurgência da empresa de telefonia. Dever de exibir. Preclusão. Multa cominatória e apenamento por litigância de má-fé. Desnecessidade. Presunção de veracidade em caso de decumprimento. Agravo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078763-8, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão