TJSC 2013.078848-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS LITIGANTES. INDEVIDO APONTE NEGATIVO DE CRÉDITO EM DESFAVOR DO AUTOR. ABALO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. PLEITOS DE MINORAÇÃO PELO RÉU E MAJORAÇÃO PELO AUTOR DA VERBA COMPENSATÓRIA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. VALOR QUE SE COADUNA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA ESPÉCIE E ATENDE AO BINÔMIO PUNIÇÃO DO OFENSOR-RECONFORTO DO OFENDIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078848-9, de Imbituba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS LITIGANTES. INDEVIDO APONTE NEGATIVO DE CRÉDITO EM DESFAVOR DO AUTOR. ABALO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. PLEITOS DE MINORAÇÃO PELO RÉU E MAJORAÇÃO PELO AUTOR DA VERBA COMPENSATÓRIA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. VALOR QUE SE COADUNA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA ESPÉCIE E ATENDE AO BINÔMIO PUNIÇÃO DO OFENSOR-RECONFORTO DO OFENDIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078848-9, de Imbituba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Imbituba
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