TJSC 2013.078856-8 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE MOTOCICLETA QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO SOBRE O LEITO ASFÁLTICO E COLIDE COM BOCA DE BOEIRO ELEVADA EM RELAÇÃO À PISTA. CONSTATAÇÃO DE ONDULAÇÕES NA VIA PÚBLICA. DESNÍVEIS, NO ENTANTO, INCAPAZES DE ENSEJAR RISCO INCOMUM À CIRCULAÇÃO. FATOR DETERMINANTE NÃO EVIDENCIADO A CONTENTO. BOEIRO, ADEMAIS, SITUADO FORA DA ESTRADA. EQUIPAMENTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÓBICE À CIRCULAÇÃO. IMPACTO SUBJACENTE QUE NÃO CREDITA RESPONSABILIDADE À MUNICIPALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078856-8, de Rio do Sul, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE MOTOCICLETA QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO SOBRE O LEITO ASFÁLTICO E COLIDE COM BOCA DE BOEIRO ELEVADA EM RELAÇÃO À PISTA. CONSTATAÇÃO DE ONDULAÇÕES NA VIA PÚBLICA. DESNÍVEIS, NO ENTANTO, INCAPAZES DE ENSEJAR RISCO INCOMUM À CIRCULAÇÃO. FATOR DETERMINANTE NÃO EVIDENCIADO A CONTENTO. BOEIRO, ADEMAIS, SITUADO FORA DA ESTRADA. EQUIPAMENTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÓBICE À CIRCULAÇÃO. IMPACTO SUBJACENTE QUE NÃO CREDITA RESPONSABILIDADE À MUNICIPALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078856-8, de Rio do Sul, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Rio do Sul
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