TJSC 2013.078868-5 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E A SAÚDE PÚBLICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO EM AMBOS OS DELITOS E TAMBÉM A PRESENÇA DA QUALIFICADORA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.078868-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E A SAÚDE PÚBLICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO EM AMBOS OS DELITOS E TAMBÉM A PRESENÇA DA QUALIFICADORA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.078868-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Rio Negrinho
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