TJSC 2013.078888-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO VIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA AUTORIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA INCRIMINADORA. RELATOS INCONGRUENTES. CONTRADIÇÕES RELEVANTES. PALAVRA DISSOCIADA DO RESULTADO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.078888-1, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO VIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA AUTORIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA INCRIMINADORA. RELATOS INCONGRUENTES. CONTRADIÇÕES RELEVANTES. PALAVRA DISSOCIADA DO RESULTADO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.078888-1, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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