TJSC 2013.078901-0 (Acórdão)
APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ASSISTENTE TÉCNICA PEDAGÓGICA RELOTADA EM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (LEI N. 13.761/06). LOTAÇÃO ANTERIOR NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. PRETENSÃO CABIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078901-0, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ASSISTENTE TÉCNICA PEDAGÓGICA RELOTADA EM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (LEI N. 13.761/06). LOTAÇÃO ANTERIOR NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. PRETENSÃO CABIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078901-0, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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