TJSC 2013.078912-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDOS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DE DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE CAMBIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS PREAMBULARES. IRRESIGNAÇÃO DA SUCUMBENTE, EMITENTE DO TÍTULO. PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO ACOLHIDO. QUANTUM INADEQUADO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELA AUTORA, A RIGOR DO DISPOSTO NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078912-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDOS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DE DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE CAMBIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS PREAMBULARES. IRRESIGNAÇÃO DA SUCUMBENTE, EMITENTE DO TÍTULO. PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO ACOLHIDO. QUANTUM INADEQUADO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELA AUTORA, A RIGOR DO DISPOSTO NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078912-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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