APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM VÍCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. 1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE AFASTADA. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E, COMO TAL, PROCEDE DE ACORDO COM O LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL, DE MODO A ANALISAR A PERTINÊNCIA DA PROVA PLEITEADA. PROVA IMPERTINENTE À SOLUÇÃO DA CONTENDA. 1.2. IRRESIGNAÇÃO RELATIVA AO QUANTUM DEBEATUR DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA. ALEGAÇÕES PARCIALMENTE ACOLHIDAS. FIXAÇÃO ORIGINAL EM PATAMAR DESPROVIDO DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO. MINORAÇÃO DA VERBA CONDENATÓRIA. 1.3. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ESTADIA EM HOTEL. NÃO CABIMENTO. MEDIDA QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DO ESTADO DE SAÚDE DA FILHA DO AUTOR. SITUAÇÃO ORIUNDA DO VÍCIO DO PRODUTO FORNECIDO PELA RÉ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO TOCANTE À DISCUSSÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA OBRA E DURANTE O QUAL A FAMÍLIA DO AUTOR HAVERÁ DE AFASTAR-SE DO LAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. APELO DO AUTOR. 2.1. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. TESE ACOLHIDA. EMBORA O VÍCIO DE PRODUTO NÃO TENHA O CONDÃO DE ENSEJAR DANOS MORAIS, OS CONTORNOS FÁTICOS DO CASO CONCRETO EXTRAPOLAM O LIMITE DO RAZOÁVEL E, POR CONSEGUINTE, RECLAMAM A REPARAÇÃO. FRUSTRAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 2.2. INSURGÊNCIA QUANTO AO DEVER DE DEVOLVER O PRODUTO VICIADO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA. A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA SEM, CONTUDO, DEVOLVER O PRODUTO VICIADO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO LEGAL. 2.3. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078945-0, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).