APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE PECÚLIO. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR AGITADA EM CONTRARRAZÕES. AVENTADA INOVAÇÃO RECURSAL NO QUE TANGE À PRETENSÃO DE MAJORAR O BENEFÍCIO. REQUERIMENTO REALIZADO NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA EM CAPÍTULO PRÓPRIO. "O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica dos pedidos." (AgRg no REsp n.1118704/RJ, rel. Min. Humberto Martins, j. em 01.09.2009). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DAS ESTIPULAÇÕES SOBRE AS QUAIS SE PRETENDIA O REEXAME. PLEITO GENÉRICO. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS INICIAIS E A SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 128, 286 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA SÚMULA 381, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICÁVEL POR ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE O JULGADOR RECONHECER, DE OFÍCIO, A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, IV, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078946-7, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2015).