TJSC 2013.078996-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL AO ARGUMENTO DA FALTA DE PROVAS QUANTO À TESE DEFENSIVA. PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PRETENDIDA EM CONTESTAÇÃO NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078996-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL AO ARGUMENTO DA FALTA DE PROVAS QUANTO À TESE DEFENSIVA. PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PRETENDIDA EM CONTESTAÇÃO NÃO OPORTUNIZADA. NULIDADE EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.078996-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Herval D'Oeste
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