TJSC 2013.079057-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANTO A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIA. "'O acordo realizado entre as partes e homologado por sentença conduz à extinção do procedimento recursal, pela perda do objeto'. (TJSC, AI n. 2007.020423-8, rel. Des. Jânio Machado, j. 18-3-2008)". (Apelação Cível n. 2009.045419-0, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 28-2-2013). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.079057-0, de Trombudo Central, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANTO A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIA. "'O acordo realizado entre as partes e homologado por sentença conduz à extinção do procedimento recursal, pela perda do objeto'. (TJSC, AI n. 2007.020423-8, rel. Des. Jânio Machado, j. 18-3-2008)". (Apelação Cível n. 2009.045419-0, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 28-2-2013). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.079057-0, de Trombudo Central, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão