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Jurisprudência


TJSC 2013.079154-1 (Acórdão)

Ementa
IMPETRAÇÃO DE DOIS HABEAS CORPUS EM FAVOR DO PACIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM NA PRIMEIRA IMPETRAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA SEGUNDA, POR PERDA DE OBJETO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.079154-1, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).

Data do Julgamento : 28/11/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Quarta Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Schaefer Martins
Comarca : Capital
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