TJSC 2013.079159-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE. PRISÃO REVOGADA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. Tendo sido revogada a prisão civil do alimentante, prejudicada se mostra a análise do Habeas Corpus, pois já obtida em primeiro grau a pretensão almejada pelo presente writ. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.079159-6, de Braço do Norte, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE. PRISÃO REVOGADA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. Tendo sido revogada a prisão civil do alimentante, prejudicada se mostra a análise do Habeas Corpus, pois já obtida em primeiro grau a pretensão almejada pelo presente writ. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.079159-6, de Braço do Norte, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Braço do Norte
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